Algumas atividades empresariais exigem autorização de funcionamento da ANVISA, e o que assegura a conformidade da empresa com a Legislação Sanitária Federal é a AFE – Autorização de Funcionamento da Empresa.
Acompanhe a leitura deste artigo para entender melhor o que é AFE Anvisa e quem precisa dessa autorização para funcionar e realizar o comércio exterior, mas antes vamos entender quem é a Anvisa.
Quem é a Anvisa?
Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – é uma autarquia criada em janeiro de 1999, com sede no Distrito Federal, mas presente em todo o território nacional.
O objetivo desta entidade é promover a saúde de uma população, intermediando e controlando todos os ambientes por onde circulam insumos, mercadorias e seus processos no âmbito sanitário e isso inclui a tecnologia, o transporte e o armazenamento desses produtos.
O que é AFE Anvisa?
AFE Anvisa – Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) – é a uma permissão no âmbito sanitário, concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que uma empresa possa exercer suas atividades relacionadas à saúde, como estabelecimentos que fabricam, comercializam, transportam, fracionam, embalam ou armazenam produtos saneantes, medicamentos, produtos de higiene e cosméticos ou seus insumos.
Existem dois tipos de AFE:
- Para as empresas que realizam suas atividades dentro do território nacional;
- Para empresas que realizam operações de comércio exterior (exportação).
Através desta autorização é concedido ao estabelecimento o Certificado AFE. Trata-se do documento que comprova a permissão sanitária da empresa para exercer suas atividades, onde pudemos verificar que para as operações de comércio exterior dos produtos que citamos são obrigadas a ter a AFE Anvisa. e, assim, é item obrigatório para operar produtos citados acima no comércio exterior.
Vale lembrar que para cada produto é necessária uma autorização distinta, portanto se você já possui a AFE Anvisa para um determinado produto, deverá requerer outra AFE Anvisa para inclusão de uma nova mercadoria.
Quais atividades precisam de AFE Anvisa?
Empresas cujas atividades envolvam fabricação, importação e exportação (comércio exterior), comércio, armazenamento, fracionamento, embalagem, distribuição e transporte de medicamentos, perfumes, cosméticos, saneantes, produtos de higiene pessoal e seus insumos são obrigadas a solicitar e obter a AFE Anvisa para o devido funcionamento.
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