Além da Receita Federal, existem outros órgãos que participam do processo de importação e/ou exportação, no qual, em conjunto com a RF, são responsáveis pelos tramites e por garantir que a legislação seja cumprida de acordo com o produto comercializado. Eles são chamados de órgãos anuentes, realizando o controle administrativo acima do que entra e sai de território nacional, concordando ou não com o trânsito dos produtos.
A licença é emitida de acordo com o órgão responsável assim como todo o controle administrativo dos produtos. Ele que através de testes de comprovação analisa cada área, verificando se cumprem as exigências legislativas.
Seu maior objetivo é fazer com que os brasileiros adquiram produtos com qualidade e segurança, sendo de grande importância e agregando ainda mais valor para o Comércio Exterior.
Os órgãos responsáveis da anuência na importação são:
Para consultar se sua mercadoria tem a necessidade ou não de determinada licença, é necessário verificar o NCM no Módulo de Consulta de Tratamento Administrativo no SISCOMEX.
Para a importação de todos os produtos é necessária a classificação correta e atenção nas exigências da Receita Federal.
Uma equipe especializada para a emissão dos documentos em dia, cumprir prazos e verificar as necessidades é imprescindível para o sucesso nas operações e internacionalização da empresa.
