Principais documentos exigidos na importação
Toda mercadoria que entra ou sai do país passa por uma fiscalização na alfândega. Para evitar problemas com a aduana e acarretar prejuízos financeiros, uma série de exigências deve ser seguida para autorizar o desembarque de produtos importados e hoje você vai conhecer os principais documentos solicitados nas operações de importação.
Principais documentos de importação
Toda mercadoria que chega ao nosso país passa por um departamento chamado alfândega. Antes que a carga seja desembarcada, toda a documentação é analisada pelo despachante aduaneiro para, então, ser liberada ao seu destino final.
Os principais documentos envolvidos no processo de importação são:
- Conhecimento de Embarque (Bill of Lading)
- Certificado de Origem (CO)
- Invoice
- Packing List
- Declaração de Importação
- Contrato de Câmbio
Documentos: Conhecimento de Embarque
Ou Bill of Lading, o Conhecimento de Embarque é um documento que comprova que a mercadoria embarcada está sob a custódia de determinada transportadora, que passa a ser a responsável pela chegada do produto ao seu destino.
Documentos: Certificado de Origem (CO)
O Certificado de Origem é um documento emitido pelo exportador junto às entidades específicas, que comprova a origem da mercadoria e permite, tanto para quem faz a exportação quanto para quem faz a importação, as devidas isenções dos impostos previstos na transação do país destino.
Documentos: Invoice
Também conhecido como Fatura Comercial ou Commercial Invoice, o Invoice é um documento emitido pelo exportador, mas que precisa estar em conformidade com as leis do país destino. Neste documento fica especificado o nome e endereço completo, tanto do importador quanto do exportador, além de dados do produto, como características, volume, peso, valor unitário e total, desconto, custo de transporte, moeda, país de origem e país destino, entre outros.
Packing list
O Packing List ou, simplesmente, romaneio, como também é conhecido, é um documento que discrimina detalhadamente todas as mercadorias embarcadas e relata todos os componentes de embarque e em quantas partes ela está fracionada, com o propósito de facilitar a localização e a identificação de qualquer produto dentro de um lote, além de favorecer a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque, quanto no desembarque.
Declaração de Importação
A D.I. (Declaração de Importação) – que em breve será substituída pela DUIMP (Declaração Única de Importação) – é um documento que contém todas as informações relacionadas ao processo de importação de determinadas mercadorias. É com base nessas informações que ocorrerá o despacho aduaneiro dos produtos importados.
Contrato de Câmbio
O Contrato de Câmbio é um documento que tem como principal função regular as transações financeiras e comerciais, quando uma das partes envolvidas for residente ou estiver no exterior.
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