Mais uma das mudanças que o Novo Processo de Importação (NPI) está trazendo para o comércio exterior é o Catálogo de Produtos integrado a DUIMP. Se trata de um catálogo individual de cada organização que é obrigatório para importar através da Declaração Única de Importação.
A ferramenta é vinculada ao CNPJ raiz da empresa, não sendo necessário que cada filial se cadastre separadamente. Porém ainda não é permitido o uso para empresas de um mesmo grupo com diferentes CNPJ, ou uma trading que informe o catálogo do exportador.
A maior finalidade do catálogo é para preenchimento da DUIMP com informações prévias dos produtos que serão importados, mas também irá:
- Elevar a descrição dos produtos;
- Auxiliar e facilitar a classificação fiscal
- Permitirá a integração com os sistemas internos a fim de receber informações;
- Agilidade na atuação de órgãos anuentes e concessão de licenças.
Assim como a nova versão da DUIMP publicada em julho que as empresas não integrantes do OEA podem aderir, o Catálogo igualmente não possui essa restrição, fazendo com que todos os importadores possam aderir para testes no ambiente de Treinamento quanto no de Produção.
Deve ser ressaltado que cabe a empresa definir quem será o Representante Legal que irá incluir, alterar e desativar produtos que importarem e os usuários que poderão registrar DUIMP nos produtos previamente cadastrados.
Dúvidas? Converse com a gente!
