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O Ministério da Economia e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), assinou nessa quarta-feira (27/10) um acordo concebido para dar mais visibilidade ao artesanato brasileiro no mercado internacional. No memorando de entendimento, as instituições se comprometem a colaborar mutuamente para a organização de projetos capazes de atrair compradores internacionais para a participação em feiras estratégicas de artesanato no Brasil. Além desse acordo, assinado pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e pelo presidente da Apex-Brasil, Augusto Pestana, outra importante iniciativa foi anunciada na abertura oficial do 14º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras, em Brasília: a Trilha do Artesão Brasileiro, que oferecerá  um conjunto de capacitações gratuitas para incentivar os empreendedores a recuperarem o faturamento e inovarem mais.

“Temos trabalhado intensamente na modernização das condições de trabalho do artesão”, disse Carlos Da Costa. Artesões de todo o Brasil estiveram presentes à inauguração. “O artesanato brasileiro tem muito potencial e, por isso, merece chegar ao mundo inteiro. Vamos trabalhar juntos em prol desse crescimento”, ressaltou o secretário durante o evento, do qual também participou a subsecretária de Facilitação de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Glenda Bezerra Lustosa.

Acordo entre Ministério da Economia e Apex

O acordo firmado entre o Ministério da Economia e a Apex estabelece que o trabalho de prospecção de mercado internacional será coordenado pelo escritório da Agência em Bruxelas, na Bélgica. Isso porque os países da Europa são importantes compradores de produtos do artesanato brasileiro, sobretudo artigos de decoração e têxteis. Em 2019, esse mercado movimentou 149 bilhões de euros.

A Apex-Brasil prevê executar dois projetos compradores em 2022: um durante a Feira Internacional de Artesanato de Pernambuco (Fenearte), em julho, e outro na Feira Nacional de Artesanato, em Belo Horizonte, em dezembro. “O artesanato sempre esteve contemplado na nossa agenda, na capacitação e na organização das várias rodadas de negócios, e agora, com esse memorando, elevamos o nível de apoio. Fazemos uma nova aliança em prol do artesanato com o Ministério da Economia, que envolve também o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas] e o Ministério das Relações Exteriores, em benefício dos artesãos”, disse Augusto Pestana.

O acordo firmado nesta quarta-feira reforça o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), desenvolvido pelo Ministério da Economia e pelo Sebrae, que promove a capacitação de artesãos, como pontuou o gerente da Unidade de Competitividade do Sebrae, César Rissete. “Temos um artesanato que merece essa conquista internacional”, enfatizou.

O artesanato brasileiro tem alto potencial de exportação. De acordo com levantamento da Apex-Brasil, há demanda internacional, principalmente da Europa, por produtos de artesanato, inclusive de alto valor agregado. O mercado europeu de produtos de decoração e têxteis para o lar (HDHT) vinha crescendo continuamente nos últimos anos, até o impacto da pandemia de Covid-19.

Trilha do Artesão

Fruto de parceria entre o Sebrae e o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), a Trilha do Artesão Brasileiro faz parte do conjunto de iniciativas que integram o plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica firmado em outubro de 2019 entre o Sebrae e o Ministério da Economia (por meio da Sepec) com o propósito de desenvolver o artesanato brasileiro.

Além de ações voltadas à digitalização, a Trilha também priorizará iniciativas de capacitação em gestão e comercialização de produtos. Haverá estímulo para que os empreendedores se beneficiem da participação no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). O cadastramento permite a emissão da Carteira Nacional de Artesão, que possibilita a participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, em oficinas e em cursos de artesanato. Alguns estados também oferecem aos artesãos cadastrados incentivos fiscais e isenção do ICMS na comercialização dos produtos. Atualmente, o sistema possui 172,4 mil empreendedores registrados.

Salão do Artesanato

O 14º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras está sendo realizado no Shopping Pátio Brasil até 31 de outubro, das 10h às 22h, com entrada gratuita. Um dos maiores eventos do setor no país, o Salão apresenta, nesta edição, mais de 500 trabalhos de artesãos de 22 estados e do Distrito Federal.

Com informações do Ministério da Economia

A transformação digital, as medidas de simplificação empreendidas pelo governo federal e a popularização da assinatura gov.br nas Juntas Comerciais são considerados os principais fatores que conduziram o Brasil a uma marca inédita: a possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias, em média, no país inteiro. Mais precisamente, o tempo seria de 47 horas, ou seja, um dia e 23 horas. É quase um terço do tempo que era gasto pelos empreendedores para a abertura de negócios em janeiro de 2019, quando o processo demorava, em média, cinco dias e nove horas.

“Essa marca histórica foi obtida com a integração digital de todas as Juntas Comerciais, impulsionada pelo Governo Federal, e medidas de simplificação, como o registro automático, além da difusão da assinatura digital e gratuita pelo gov.br”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Um empreendedor hoje pode abrir seu negócio da poltrona de casa, na comodidade, sem se preocupar com a assinatura de papelada”, destaca.

Atualmente, 23 das 27 Juntas Comerciais do país já utilizam a assinatura pelo gov.br. No estado de São Paulo – onde estão em funcionamento 28% das empresas do país – essa novidade passou a valer na capital no último mês de agosto. No Brasil, há 18,7 milhões de empresas ativas, sendo 5,33 milhões delas em São Paulo.

Nos estados de Goiás e Espírito Santo, e no Distrito Federal, já se pode abrir uma empresa em menos de 24 horas, em média. Na Junta Comercial de Brasília, há hoje a melhor marca do país: 20 horas. Essa realidade vem surpreendendo novos empreendedores, como o professor universitário aposentado Domingos Spezia, 66 anos, que abriu uma empresa em setembro. A missão de seu negócio é, segundo ele, justamente a de ajudar a reduzir a mortalidade de micro e pequenas empresas pela falta de preparo dos empreendedores.

“Eu pensei que abrir uma empresa seria muito complicado, porque muitos órgãos públicos ainda não têm o mesmo atendimento presencial de antes da pandemia, não voltaram, e minha memória ainda era dos tempos difíceis. A verdade é que não precisei me deslocar fisicamente para nada”, conta Spezia, ex-professor de Administração na Universidade de Brasília (UnB). “A gente na universidade ensinava aos alunos que abrir uma empresa podia demorar até seis meses, mas houve medidas nos últimos anos que nos trouxeram um ganho excelente de tempo, nos deixaram adiante de muitos países desenvolvidos. E o gov.br foi o principal empreendedor dessa automação em todas as áreas”, afirma o ex-docente.

Estratégia de Governo Digital

A meta nacional definida na Estratégia de Governo Digital 2020-2022, até o final do próximo ano, é a de abrir empresas em até um dia em todo o país. Conforme o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), André Santa Cruz, a assinatura eletrônica do gov.br foi fator decisivo este ano na redução do tempo de abertura de negócios. Na Junta do Distrito Federal – a primeira a utilizá-la – já começou a valer em fevereiro. “É uma ferramenta importantíssima, já que as Juntas Comerciais hoje utilizam processo digital. Usar a assinatura do gov.br para a formalização dos novos negócios reduz o tempo e o custo dos empreendedores brasileiros”, acrescenta Santa Cruz. Segundo ele, não é mais necessário dispender recursos com reconhecimento de firma ou com certificado digital para abrir ou alterar os registros de uma empresa.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 06/10/2021 os modelos de LPCO de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), serão alterados conforme abaixo:

TA E0202, Modelo E00125: Sangue e hemocomponentes

Inclusão do campo “Expediente de autorização da exportação” (ATT_4020)
O formulário passa a aceitar mais de um item de LPCO
O texto de “Informações ao exportador” será alterado
TA E0186, Modelo E00119: Terapias Avançadas

Exclusão do campo “Expediente de autorização da exportação” (ATT_4020)
O formulário passa a aceitar mais de um item de LPCO
O texto de “Informações ao exportador” será alterado
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Siscomex