Drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão, a isenção ou a restituição de tributos incidentes sobre insumos importados que sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Embora o Drawback possa trazer benefícios significativos para as empresas exportadoras, este regime também apresenta alguns desafios.
Entenda quais são esses desafios e como a Proseftur pode te ajudar. Siga a leitura!
Principais desafios na obtenção do Drawback
Complexidade burocrática
O processo para obter a autorização do drawback pode ser burocrático e demorado, exigindo uma grande quantidade de documentos e informações. Além disso, as empresas precisam manter registros detalhados para cumprir os requisitos do regime.
Controle e fiscalização
O drawback envolve a suspensão ou eliminação de tributos, o que pode criar oportunidades para a fraude e evasão fiscal. Portanto, é essencial que haja um sistema eficaz de controle e fiscalização para garantir que as empresas cumpram as regras e não usem o regime de forma fraudulenta.
Restrições ao uso de insumos importados
O drawback só pode ser aplicado a insumos importados que sejam diretamente utilizados na produção de bens destinados à exportação. Isso pode limitar a flexibilidade das empresas na escolha de fornecedores e insumos, especialmente se houver restrições comerciais ou de fornecimento.
Custos de armazenamento de insumo
Para aproveitar o drawback, as empresas precisam manter os insumos importados em estoque até que sejam utilizados na produção de bens exportados. Isso pode aumentar os custos de armazenamento e gerar despesas adicionais para as empresas.
Como evitar fraudes no processo de Drawback
Devido à sua natureza do Drawback, o regime pode ser vulnerável a fraudes e irregularidades, especialmente em países com sistemas de controle e fiscalização deficientes.
As fraudes no drawback podem assumir diferentes formas. Por exemplo, empresas podem importar insumos com o objetivo de revendê-los no mercado interno, sem utilizá-los na produção de bens exportados. Ou ainda, podem importar insumos com valores superfaturados para obter uma redução maior ou até mesmo uma isenção do tributo.
Para combater essas práticas ilegais, as autoridades aduaneiras devem adotar medidas de controle e fiscalização adequadas, como verificar a documentação apresentada pelas empresas e realizar inspeções periódicas nas instalações das empresas. Além disso, as empresas que utilizam o regime também têm a responsabilidade de cumprir todas as obrigações e comprovar o uso dos insumos na produção de bens exportados.
Apesar das possibilidades de fraudes, é importante destacar que a grande maioria das empresas que utilizam o drawback cumprem todas as obrigações legais e utilizam o regime de forma legítima, contribuindo para o aumento das exportações e o fortalecimento da economia.
Para evitar fraudes no drawback, é importante que as autoridades aduaneiras e as empresas que utilizam o regime adotem medidas de controle e fiscalização adequadas. Algumas medidas que podem ser tomadas incluem:
Verificação da documentação: As autoridades aduaneiras devem verificar cuidadosamente a documentação apresentada pelas empresas para comprovar o uso dos insumos importados na produção de bens destinados à exportação. Isso inclui faturas, contratos de compra e venda, ordens de produção, notas fiscais, entre outros documentos.
Controle de estoque: As empresas devem manter um controle rigoroso do estoque de insumos importados e comprovar a utilização desses insumos na produção de bens exportados. As autoridades aduaneiras podem realizar inspeções periódicas nas instalações das empresas para verificar o estoque e a produção.
Análise de risco: As autoridades aduaneiras devem realizar uma análise de risco para identificar as empresas que apresentam maior risco de fraude. Isso pode ser feito com base em critérios como o histórico de cumprimento das obrigações aduaneiras, o tipo de produto exportado e o país de origem dos insumos importados.
Fiscalização eletrônica: As autoridades aduaneiras podem utilizar sistemas eletrônicos para monitorar as operações de drawback em tempo real e detectar atividades suspeitas, como a importação de insumos sem a devida comprovação de exportação dos bens produzidos.
Cooperação internacional: As autoridades aduaneiras devem cooperar com as autoridades de outros países para trocar informações e identificar empresas que possam estar envolvidas em fraudes no drawback.
Como a Proseftur pode ajudar a sua empresa a se manter em conformidade com legislação de Drawback
Sabemos o quão demorado pode ser o processo para concessão do Drawback. Existe uma série de análises e critérios a serem seguidos.
A Proseftur é uma assessoria de comércio exterior com mais de 20 anos de experiência no segmento, especialista em Drawback e outros incentivos fiscais.
Com a Proseftur sua empresa:
- Adquire a concessão do Drawback de forma rápida e eficiente;
- Trabalha em conformidade com as legislações para obter os direitos do Drawback;
- Cumpre todas as obrigações do regime e evita possíveis fraudes.
Fale com nossos especialistas e adquira sua concessão para o uso do Drawback.
