O que é?
O Drawback é um regime especial aduaneiro. Criado em 1996 pelo Governo Federal, ele teve a finalidade de trazer muitos benefícios para as empresas que trabalham com comércio exterior.
Com a finalidade de exportação, as empresas podem ser isentas das taxas relacionadas aos insumos importados e/ou adquiridos no mercado interno.
Tecnicamente, é um incentivo para que as empresas brasileiras sejam fortes e competitivas no exterior.
Quais modalidades de Drawback existem?
O Drawback é dividido em três modalidades: a isenção, suspensão e restituição.
Isenção: Utilizado quando a matéria-prima foi importada anteriormente e teve os seus tributos pagos normalmente. Porém, a mercadoria final foi exportada.
Com isso, a empresa pode adquirir o benefício de ser isento dos tributos, nas próximas importações dos mesmos itens realizando a reposição dos seus estoques.
Suspensão: Com o Drawback Suspensão, a empresa é suspensa de impostos sobre os insumos (importados ou adquiridos no mercado interno) que serão utilizados na industrialização de itens que serão exportados.
Os tributos são suspensos no exato momento da compra dos insumos. É necessário que a empresa apresente os comprovantes de exportação.
Restituição: É a modalidade menos utilizada, pois consiste na devolução dos tributos pagos sobre os que foram utilizados para fabricar itens e posteriormente, exportados. Diferentemente da Isenção, nessa modalidade a empresa não importará mais o insumo, então os tributos serão restituídos como créditos e não para reposição de estoque.
Como solicitar o Drawback?
O Drawback é solicitado na SUEXT por meio do SISCOMEX DRAWBACK WEB que pode ser acessado via página do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Para ter a permissão, a SUEXT analisa a relação entre o insumo adquirido e o produto a ser exportado, o histórico da empresa e o valor agregado das exportações.
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