Habilitação limitada

Para começar a operar internacionalmente

Indicada para empresas que estão iniciando suas atividades no comércio internacional ou que desejam operar em pequenos volumes.

Contempla a Habilitação da empresa no RADAR, com limite de importação de USD 50.000,00 CIF/Semestral a USD 150.000,00 CIF/Semestral. Valor ilimitado para exportação.

Prazo*: Conforme IN 1.288, a RFB tem o prazo de até 10 (dez) dias para análise do requerimento de habilitação, contados de sua protocolização.



Habilitação ilimitada

Para fortalecer seu negócio no exterior

Indicada para empresas que desejam operar em volumes superiores a USD 150.000,00 CIF Semestral e que já possuem capacidade operacional e financeira definidas.

  • A avaliação da capacidade operacional e financeira pode ser feita pelo imposto Federal, Imposto previdenciário ou pelo Ativo circulante de liquidez imediata.

Contempla a Habilitação da empresa no RADAR de forma que a mesma obtenha um limite adequado a sua capacidade¹.

Prazo*: Conforme IN 1.288, a RFB tem o prazo de até 10 (dez) dias para análise do requerimento de habilitação, contados de sua protocolização.

¹Os limites são estipulados conforme os critérios COANA 33, tendo como base a soma dos recolhimentos efetuados pelo requerente nos últimos 5 anos-calendários anteriores ao protocolo do requerimento, conforme instruções obtidas na bases da Receita Federal dos seguintes tributos e contribuições: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária.


Habilitação expressa

Para levar seu negócio para o mundo e importar em pequenos volumes.

Contempla a Habilitação da empresa no RADAR, com limite de importação de até USD 50.000,00 CIF/Semestral e valor ilimitado para exportação.

Prazo*: Conforme IN 1.288, a RFB tem o prazo de 2 (dois) dias úteis, para análise do requerimento de habilitação, contados de sua protocolização.


Habilitação para pessoa física

Para atender necessidades profissionais e pessoais

Contempla a Habilitação da pessoa física no RADAR.

A pessoa física estará habilitada para realizar importações para consumo próprio, não incluindo limite para importação com fins para revenda.

Poderá praticar comércio exterior para realização de sua Atividade Profissional na condição de produtor rural,

artesão, artista, uso e consumo próprio na importação de vinhos, máquinas, coleções pessoais na importação de veículos antigos, obras de arte, etc.

Prazo*: Conforme IN 1.288, a RFB tem o prazo de até 10 (dez) dias para análise do requerimento de habilitação, contados de sua protocolização.




*Obs.: Caso a pessoa física tenha pendências junto a Receita Federal, este prazo poderá ser estendido.









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