Qualquer mercadoria e produto que circula no Brasil precisa ter o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.
A classificação incorreta do produto pode trazer sérios problemas ao contribuinte, como por exemplo, uma penalidade para a classificação fiscal inadequada e o recolhimento a menor de impostos e contribuições.
Nas operações do comércio exterior, há previsão de multa sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente. Por este motivo, a consulta NCM é muito importante para evitar problemas futuros. Através da consulta, os tributos de cada mercadoria podem ser identificados.
A Proseftur é especializada na inclusão de novas empresas no comércio internacional, fazendo a gestão de toda a cadeia de importação e exportação, oferecendo redução de custos nas operações e consequente, o aumento do lucro dos clientes.
NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias. A consulta NCM consiste na consulta da Classificação Fiscal de Mercadoria.
Esse processo é muito importante, pois serve para designar os produtos que são comercializados nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela e Uruguai). Portanto, todo produto possui o código NCM e a consulta deve ser feita para evitar erros na classificação de produtos. Caso os erros forem descobertos pela Receita Federal, a empresa pode receber multa no ato da importação.
No Comércio Exterior, qualquer produto exportado e importado possui o código NCM.
A NCM obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00. Sendo assim, é um código de oito dígitos que corresponde ao produto e cada um dos numerais representa algo diferente.
Por meio da classificação fiscal da mercadoria, são identificados os diversos tributos aplicáveis ao produto:
O processo de consulta NCM tem como finalidade notificar a natureza das mercadorias a fim de evitar erros no preenchimento das informações em notas fiscais. Afinal, a classificação incorreta do produto pode ocasionar sérios problemas ao contribuinte no processo de importação.
A NCM é um processo indispensável em documentos de processos de Importação e Exportação. Caso a consulta da tabela NCM seja realizada, a empresa garante a correta classificação fiscal de sua mercadoria.
Assim que a consulta NCM é realizada e sabendo o código do produto, é possível conferir a tributação do II, IPI, PIS, COFINS, que servirá de base para o cálculo do ICMS e LPCO, na exportação.
Embora haja a possibilidade de encontrar o código NCM de um produto no site da Receita Federal no sistema de Tabelas Aduaneiras, esse processo pode causar confusões com o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).
O código NCM tem como objetivo identificar a natureza dos produtos comercializados nos países Mercosul. Já o CEST permite identificar e uniformizar produtos passíveis de substituição tributária.
Por essa razão, é muito importante fazer uma consulta NCM com tranquilidade e segurança a fim de prevenir erros de tributação ao preencher notas fiscais e um especialista pode te ajudar a realizar esse procedimento.
Com atividades em Comunicação de Oportunidades de Recuperação Tributária, a Proseftur comunicará sobre as possibilidades de recuperação de impostos de acordo com as operações acompanhadas.
