A carga tributária e a burocracia são as principais reclamações em relação a várias questões no Brasil, para a importação de carros não é diferente.
Porém, toda pessoa física ou jurídica pode importar carros, sendo que uma pessoa física pode importar a quantidade que não configure comércio, geralmente um carro novo a cada 8 meses.
A importação é permitida de carros 0 km e carros antigos com mais de 30 anos de fabricação, e em ambos o processo passa pela liberação do Ibama e Detran. Você precisa estar habilitado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) da Receita Federal, e após decidir qual veículo importará a loja emite o Pró-forma Invoice, um documento com todos os dados do comprador, vendedor, veículo, entre outros.
Com esses documentos em mãos, você entra com um pedido de Licença para Uso da Configuração do Veículo Automotor (LCVM), junto ao Ibama, onde deve constar que seu veículo atende aos limites de ruídos e emissões de poluentes definidos pelo Brasil. O próximo passo é Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT), solicitado no Denatran, onde consta que o carro está de acordo com as leis de circulação brasileiras.
De volta ao SISCOMEX, você solicita a Licença de Importação (LI) que, após aprovada, autoriza o pagamento do seu veículo, junto a um banco autorizado para o contrato de câmbio, emitindo a ordem de importação. Para o desembaraço aduaneiro, você deve quitar todos os impostos. Os impostos cobrados sob a importação de veículos são I.I. (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias), PIS/PASEP/COFINS. Após isso, você retira seu carro na alfândega e o legaliza conforme as leis brasileiras, com emplacamento, IPVA, licenciamento.
Falando em impostos e documentações, todo o processo parece se transformar em algo assustador, mas tudo isso pode ser facilitado com assessorias especializadas que farão esse processo e lhe ajudar nessa conquista de uma forma segura.
